Publicado no Diário da Justiça de 03/04/2009

 

Boletim 2009.000083 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALEXANDRE AYRES CÂNCIO 0004577-23.2008.4.05.8000

ALINNE DE MEDEIROS DUARTE 0001408-91.2009.4.05.8000

ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA 0006557-05.2008.4.05.8000

ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES 0004527-48.1995.4.05.8001

ANA KILZA SANTOS PATRIOTA 0000777-50.2009.4.05.8000

ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO 0006096-04.2006.4.05.8000

ANA MARIA MOREIRA 0004527-48.1995.4.05.8001

ANDRÉ FALCÃO DE MELO 0006096-04.2006.4.05.8000 0001266-58.2007.4.05.8000 0003297-22.2005.4.05.8000

ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA 0000747-15.2009.4.05.8000 0006096-04.2006.4.05.8000 0000842-26.2001.4.05.8000

ANTÔNIO XISTO P DE MELLO 0005597-88.2004.4.05.8000 0004727-72.2006.4.05.8000 0003767-87.2004.4.05.8000

APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA 0004527-48.1995.4.05.8001

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO 0001517-28.1997.4.05.8000

ATILA PINTO MACHADO JUNIOR 0006487-85.2008.4.05.8000

ATUALIZAR PROCURADOR 0005447-68.2008.4.05.8000 0001497-17.2009.4.05.8000

CAMILA MONTENEGRO COELHO 0004256-22.2007.4.05.8000

CARLOS ANDRÉ CANUTO DE ARAÚJO 0007017-26.2007.4.05.8000

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM 0005597-88.2004.4.05.8000

CLAUDIA MAGALHAES FONSECA 0002208-61.2005.4.05.8000

CORNÉLIO ALVES 0003466-97.1991.4.05.8000

DANIEL NUNES PEREIRA 0004727-72.2006.4.05.8000

DANIELLE ALENCAR SILVA THEOTÔNIO 0000826-91.2009.4.05.8000

DAVI ANTÔNIO LIMA ROCHA 0001245-14.2009.4.05.8000 0002166-07.2008.4.05.8000

EDVAN CARNEIRO DA SILVA 0004457-97.1996.4.05.8000

ELTON GOMES MASCARENHAS 0006487-85.2008.4.05.8000

ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA 0001266-58.2007.4.05.8000

EURIPEDES PAUS DE SOUZA 0004527-48.1995.4.05.8001

EVERALDO BEZERRA PATRIOTA 0004527-48.1995.4.05.8001

EVERILDA BRANDAO GUILHERMINO 0003706-32.2004.4.05.8000

FABIANO DE AMORIM JATOBA 0005597-88.2004.4.05.8000

FELIPE SARMENTO CORDEIRO 0007936-49.2006.4.05.8000

FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA 0000166-34.2008.4.05.8000 0000067-64.2008.4.05.8000

FRANCISCO LUÍS GADELHA SANTOS 0001497-17.2009.4.05.8000

FRANCISCO ROSSITER DE MORAES 0001576-93.2009.4.05.8000

GEORGE SARMENTO LINS 0004457-97.1996.4.05.8000 0001408-91.2009.4.05.8000

GERILO WANDERLEY BEZERRA JÚNIOR 0006096-04.2006.4.05.8000

HAROLDO ALVES FARIAS 0000842-26.2001.4.05.8000

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS 0001245-14.2009.4.05.8000 0002166-07.2008.4.05.8000

HERMANN ELSON DE ALMEIDA FERREIRA 0001486-85.2009.4.05.8000

IALDO BEZERRA PEREIRA 0000826-91.2009.4.05.8000 0007936-49.2006.4.05.8000 0001576-93.2009.4.05.8000 0003017-46.2008.4.05.8000

INACINHA RIBEIRO CHAVES 0004256-22.2007.4.05.8000 0006787-18.2006.4.05.8000 0000570-76.1994.4.05.8000

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO 0007936-49.2006.4.05.8000 0001408-91.2009.4.05.8000 0004457-97.1996.4.05.8000

JOÃO LUÍS LOBO SILVA 0005597-88.2004.4.05.8000

JORGE LUCIMAR NERI 0003466-97.1991.4.05.8000

JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA 0003297-22.2005.4.05.8000

JOSÉ DIOGO THEOTÔNIO 0000826-91.2009.4.05.8000

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 0007936-49.2006.4.05.8000 0003706-32.2004.4.05.8000

JÚLIO CEZAR HOFMAN 0000842-26.2001.4.05.8000

LENY DE OMENA FRANÇA 0004727-72.2006.4.05.8000

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA 0006096-04.2006.4.05.8000 0000747-15.2009.4.05.8000

LUCIANA PACÍFICO DE ARAÚJO SPONQUIADO 0006487-85.2008.4.05.8000

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA 0004256-22.2007.4.05.8000 0000570-76.1994.4.05.8000

LUIS GUSTAVO GONÇALVES VIEIRA FIRMINO 0001117-91.2009.4.05.8000

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE 0005597-88.2004.4.05.8000

MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA 0004727-72.2006.4.05.8000

MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE 0001517-28.1997.4.05.8000

MÁRIO PEIXOTO COSTA JÚNIOR 0001266-58.2007.4.05.8000

MÁRIO SÉRGIO DA SILVA RAFAEL 0007017-26.2007.4.05.8000

MILTON DE BRITTO MACHADO NETO 0006487-85.2008.4.05.8000

MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE 0002208-61.2005.4.05.8000

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES 0005447-68.2008.4.05.8000 0001497-17.2009.4.05.8000

NORMA MARIA BARROS LIMA 0002208-61.2005.4.05.8000

PAULO COUTO RAMALHO DE CASTRO 0001517-28.1997.4.05.8000

PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES 0002166-07.2008.4.05.8000 0001245-14.2009.4.05.8000

PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES 0005606-11.2008.4.05.8000

PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA 0005756-89.2008.4.05.8000

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM ALAGOAS 0004577-23.2008.4.05.8000

PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS 0004457-97.1996.4.05.8000

RAQUEL FERREIRA DA SILVA 0003767-87.2004.4.05.8000

RENATO CORREIA ALBUQUERQUE 0004527-48.1995.4.05.8001

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0007936-49.2006.4.05.8000

RODRIGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI 0005447-68.2008.4.05.8000 0001497-17.2009.4.05.8000

SANDRA MARA G LESSA NETO 0003017-46.2008.4.05.8000

SANDRO FERREIRA DE MIRANDA 0007937-97.2007.4.05.8000

SEM ADVOGADO 0000067-64.2008.4.05.8000 0000747-15.2009.4.05.8000 0006557-05.2008.4.05.8000 0006787-18.2006.4.05.8000 0001486-85.2009.4.05.8000 0000166-34.2008.4.05.8000 0005606-11.2008.4.05.8000

SHEYLA FERRAZ DE MENEZES 0000842-26.2001.4.05.8000

TATIANA MAKITA KYAN FRANCO 0007937-97.2007.4.05.8000

VALÉRIA CARNEIRO LAGES RESSURREIÇÃO 0001486-85.2009.4.05.8000 0005756-89.2008.4.05.8000 0001117-91.2009.4.05.8000

VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO 0000777-50.2009.4.05.8000

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE 0004577-23.2008.4.05.8000

 

Juiz Federal ANDRE LUIS M TOBIAS GRANJA

Diretor de Secretaria: LUCIANA LOPES CAVALCANTE

   

EMBARGOS À EXECUÇÃ0

   

0001408-91.2009.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv. ALINNE DE MEDEIROS DUARTE) x MARIA DE LOURDES LIMA LEITE (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO)

1.Apensem-se aos autos principais, mantendo-os suspensos. 2.Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, em dez dias, impugná-los.

   

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

   

0001576-93.2009.4.05.8000 MUNICÍPIO DE RIO LARGO (Adv. FRANCISCO ROSSITER DE MORAES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA)

Em face do exposto, intime-se o Município de Rio Largo a trazer aos autos documentos que indiquem sua Receita Corrente Líquida, bem como os documentos próprios à informação das obrigações previdenciárias correntes (art. 5º, §3º, da Lei nº9.639/98), com o fito de aferir eventual desobediência ao limite de retenção sobre cota do FPM que lhe cabe. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Expedientes necessários.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0003706-32.2004.4.05.8000 JOMAR JOSE GUIMARAES (Adv. EVERILDA BRANDAO GUILHERMINO) x UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) (Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS)

Ficam as PARTES intimadas para tomarem ciência do teor do Precatório Requisitório/RPV, expedido nos presente autos, nos termos da Resolução nº 559, artigo 12, do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, cujo teor segue transcrito: "Art. 12. O juiz da execução, em se tratando de PRECATÓRIOS ou REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição."

   

0004457-97.1996.4.05.8000 MARIA DA SALETE CHAGAS VIEIRA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, EDVAN CARNEIRO DA SILVA, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) AUTOR, por cinco dias, para que requeira o que entender de direito, tendo em vista o trânsito em julgado a sentença proferida nos autos dos embargos (fls. 344-346).

   

0007017-26.2007.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CARLOS ANDRÉ CANUTO DE ARAÚJO) x MUNICÍPIO DE MACEIÓ (Adv. MÁRIO SÉRGIO DA SILVA RAFAEL)

Assim, intime-se novamente o réu, em 10 (dez) dias, na pessoa do Procurador-Chefe do Município, para que, apreciando a documentação carreada aos autos pela autora, esclareça se restou satisfeita a obrigação principal tributária, isto é, se houve o alegado recolhimento do ISS em agência distinta da habitual, ou se persiste a dívida motivadora do Auto de Infração nº 200400021561, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004256-22.2007.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES) x USINA SÃO SIMEÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (Adv. LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA, CAMILA MONTENEGRO COELHO)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) UNIÃO FEDERAL, por cinco dias, para que requeira o que entender de direito tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 192-196.

   

0006487-85.2008.4.05.8000 MAPEL MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv. ATILA PINTO MACHADO JUNIOR, LUCIANA PACÍFICO DE ARAÚJO SPONQUIADO, MILTON DE BRITTO MACHADO NETO) x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS)

Nos termos do art. 3º, inciso 8 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5ª Região, faço os presentes autos com vistas à parte AUTORA, por dez dias, para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela parte ré (fls. 118-130).

   

0006557-05.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA) x LUANNA MONIQUE BARBOSA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por cinco dias, para que se manifeste sobre a Certidão de fl.51.

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0001117-91.2009.4.05.8000 NATHALIA VASCO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. LUIS GUSTAVO GONÇALVES VIEIRA FIRMINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. VALÉRIA CARNEIRO LAGES RESSURREIÇÃO)

1. Ciente da interposição do agravo (fls. 49-95). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição para prestar as informações nos termos do art. 527, IV, do CPC. No mais, aguarde-se a intimação da UFAL para apresentar resposta à presente ação.

   

0004727-72.2006.4.05.8000 LUZITANA RODRIGUES NOBLAT CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA, LENY DE OMENA FRANÇA, DANIEL NUNES PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO)

1. Em face do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dê-se vista ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, em 15 (quinze) dias, pleitear o que entender de direito. 2. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3.Intimem-se.

   

0006096-04.2006.4.05.8000 JULIA CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA, LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA, GERILO WANDERLEY BEZERRA JÚNIOR, ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por cinco dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 306-307 da autora.

   

0007936-49.2006.4.05.8000 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-SINTUFAL (Adv. FELIPE SARMENTO CORDEIRO, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO, RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA)

1. Recebo a apelação, por tempestiva, em ambos os efeitos. 2. Intime-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL para as contra-razões, no prazo legal. 3. Vindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

   

0007937-97.2007.4.05.8000 BRANCIEL IZÍDIO DE ARAÚJO (Adv. TATIANA MAKITA KYAN FRANCO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SANDRO FERREIRA DE MIRANDA)

Indefiro o pedido de perícia a ser realizada por técnico em segurança do trabalho, porquanto a mediação do nível dos ruídos aos quais o autor foi exposto durante o serviço militar é irrelevante à solução do caso em epígrafe, fazendo-se suficientes as conclusões apresentadas pelo perito do juízo, médico. Também reputo desnecessária a oitiva de testemunhas, uma vez que a questão controvertida nos autos demanda conhecimentos técnicos, de modo que a designação de audiência para ouvir testemunhas leigas somente retardaria o andamento do feito, o qual está pronto para sentença. Tendo em vista que a União já apresentou razões-finais, intime-se a parte autora para também apresentá-las.

   

EMBARGOS À EXECUÇÃ0

   

0002166-07.2008.4.05.8000 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES) x MARCOS HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DAVI ANTÔNIO LIMA ROCHA, HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas aos EMBARGADOS, por quinze dias, para que se manifestem sobre a Sentença de fls. 102-103, a seguir transcrito: "SENTENÇA: 07. Pelo exposto, dou provimento aos declaratórios para dar a seguinte redação ao item 17: "17. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para que a execução embargada prossiga no valor global de R$ 4.622,22, dos quais R$ 4.202,02 é o total dos créditos dos embargados (discriminados à fl. 76) e R$ 420,20 é o valor dos créditos de seus causídicos, ressaltando-se que todos estes valores foram posicionados até julho de 2007." 08. No mais, mantenho a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. Maceió, 27 de janeiro de 2009. GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES - Juiz Federal Substituto"

   

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

   

0003767-87.2004.4.05.8000 ANA MARIA VOSS GUIMARAES (Adv. RAQUEL FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO)

1.Em face da satisfação do débito, devidamente comprovado às fls. 165-166, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. 2.Oportunamente, arquivem-se os autos, não sem antes proceder o Setor à competente baixa na Distribuição. 3.P.R.I.

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0000067-64.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA) x LOIDE DA CUNHA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GUEDES ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO)

EDITAL DE CITAÇÃO EDT.0001.000011-0/2009 (COM PRAZO DE 10 DIAS) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2008.80.00.000067-3 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA) x LOIDE DA CUNHA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GUEDES ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO)). O DR. GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 10 dias, virem, ou dele notícia tiverem, que nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2008.80.00.000067-3, em que figura como EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e como EXECUTADO: LOIDE DA CUNHA COSTA e outro, em tramitação nesta 1ª Vara Federal-Alagoas, que através do presente edital, CITAM-SE os executados LOIDE DA CUNHA COSTA ARAÚJO, CPF: 068.247.064-34 e PEDRO GUEDES ARAÚJO, CPF: 004.443.594-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, da execução que lhes é movida, nos termos do art. 652 do CPC. Para pagarem a quantia devida, a seguir discriminado: Valor total executado: R$ 56.231,18 (cinqüenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e dezoito centavos); sendo R$ 53.553,51 (cinqüenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos), o principal; acrescido de R$ 2.677,67 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) dos honorários advocatícios e Valor pago em 3(três) dias: R$ 54.892,36 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois centavos e trinta e seis centavos. Ficando cientes de que não ocorrendo o pagamento da quantia devida, nem havendo a garantia da execução, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cientificando desde logo de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução. DADO E PASSADO pela Secretaria da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, aos 12 de março de 2009. Eu ALCY AMORIM MOURA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, ______SUELEIDE ALVES CANTUÁRIA, Diretor de Secretaria, conferi. GUSTAVO MOULIN RIBEIRO Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Alagoas

   

0000166-34.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA) x SUPRIMICRO SERVICE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)

1. Defiro o requerimento retro formulado pela Caixa e, tendo em vista que o executado foi citado por edital, nomeio-lhe curador especial, nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil, mister a desempenhado por um dos Ilustres membros da Defensoria Pública da União em Alagoas. Expedientes necessários.

   

0006787-18.2006.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES) x CICERO LISBOA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO)

Em face do pagamento do débito (cf. fls. 96/98), extingo a presente execução, nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto o recurso cabível, certifique-se e arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

   

MANDADO DE SEGURANÇA

   

0000777-50.2009.4.05.8000 ENRIQUE SENA MAIA (Adv. VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (Adv. ANA KILZA SANTOS PATRIOTA)

Nesse contexto, CONFIRMO A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar à autoridade impetrada que formalize a inscrição do impetrante junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, independentemente de apresentação de diploma, bastando, para tanto, a apresentação de certidão de colação de grau, providenciando, por conseguinte, se satisfeitos todos os requisitos legais, a expedição da carteira profissional, ficando, no entanto, a manutenção da inscrição condicionada à posterior apresentação, perante o referido conselho profissional, do diploma devidamente registrado. Custas pelo impetrado. Sem honorários advocatícios, em homenagem à súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Oportunamente, subam. P. R. I.O.

   

0001497-17.2009.4.05.8000 LUNA L NUNES AVÍCOLA LTDA E OUTRO (Adv. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI, FRANCISCO LUÍS GADELHA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR)

Em face do exposto, intime-se a parte impetrante para emendar a petição inicial, adotando as seguintes providências: a) retificar o valor atribuído à causa para adequá-lo ao conteúdo econômico da demanda, o qual deverá corresponder aos créditos que entende fazer jus; b) efetuar o recolhimento das custas processuais complementares. Desde que atendidas as determinações supra, restituam-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar. Providências necessárias.

   

0005447-68.2008.4.05.8000 USINA CANSANÇÃO DE SINIBU SA (Adv. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTÁVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ALAGOAS (Adv. ATUALIZAR PROCURADOR)

Diante do equívoco na publicação do despacho de fls.106, quanto à indicação dos advogados da impetrante, defiro à requerente o prazo de 10 (dez) dias a fim de comprovar a complementação das custas processuais. Proceda o Setor competente aos ajustes necessários para que as demais publicações referentes ao presente feito indiquem os nomes dos patronos relacionados à fl. 109 (Nelson Williams Fratoni Rodrigues e Rodrigo Otávio Accete Belintani). Providências necessárias.

   

0005756-89.2008.4.05.8000 MARCELLA COSTA PEDROSA (Adv. PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA) x REITOR (A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. VALÉRIA CARNEIRO LAGES RESSURREIÇÃO)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) IMPETRANTE, por cinco dias, para que se manifeste sobre a petição de fl. 161-162 da UFAL.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004577-23.2008.4.05.8000 MOINHO MOTRISA SA (Adv. ALEXANDRE AYRES CÂNCIO, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM ALAGOAS)

1. Recebo a apelação (fl. 136-145), por tempestiva, em seu efeito devolutivo. 2. Intime-se o AUTOR para as contra-razões, no prazo legal. 3. Vindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000570-76.1994.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES) x USINA SÃO SIMEÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (Adv. LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, em face do trânsito em julgado da sentença retro.

   

0000747-15.2009.4.05.8000 ROMAO FERRE FILHO E OUTRO (Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA, LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO)

Nos termos do art. 3º, inciso 8 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5ª Região, faço os presentes autos com vistas ao AUTOR, por dez dias, para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela parte ré (fls.46-117).

   

0000826-91.2009.4.05.8000 JOSÉ JOAQUIM FERRO COSTA (Adv. JOSÉ DIOGO THEOTÔNIO, DANIELLE ALENCAR SILVA THEOTÔNIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA)

Nos termos do art. 3º, inciso 8 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5ª Região, faço os presentes autos com vistas à parte AUTORA, por dez dias, para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela parte ré (fls.39-184) do INSS.

   

0000842-26.2001.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. HAROLDO ALVES FARIAS, SHEYLA FERRAZ DE MENEZES, JÚLIO CEZAR HOFMAN) x GILBERTO PORTO MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA)

Assim, designo o dia 06.05.2009, às 14 horas, para ter lugar a audiência de conciliação, devendo a secretaria intimar as partes e seus procuradores e, pessoalmente, o ocupante do imóvel, caso não seja o réu. Maceió, 27 de março de 2009.

   

0001245-14.2009.4.05.8000 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES) x SINTIETFAL SIND DOS TRAB DAS INST DE ENSINO TECNICO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS (Adv. DAVI ANTÔNIO LIMA ROCHA, HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) FAZENDA NACIONAL, por cinco dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 37-41 da parte embargada.

   

0001266-58.2007.4.05.8000 JOSENILTON CABRAL DOS SANTOS (Adv. ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO, MÁRIO PEIXOTO COSTA JÚNIOR)

Diante do exposto, conheço o recurso julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, para o fim de tão somente alterar o parágrafo segundo da fl. 162 da sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: Por outro lado, há de ser observado que o valor depositado em juízo pelo consignante, consoante a guia de depósito constante à fl. 60, é inferior à dívida, na medida em que inexiste controvérsia de que o débito remanescente, considerando-se o valor confessado pelo próprio consignante na inicial e descontadas as 11 parcelas já pagas, ascende à quantia de R$ 2.684,45 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro mil e quarenta e cinco centavos), sem considerar os acréscimos legais. Mantem-se inalterada a sentença em seus demais termos.

   

0001486-85.2009.4.05.8000 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. VALÉRIA CARNEIRO LAGES RESSURREIÇÃO) x ARIANE GLEYSE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROSÁLIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GILVÂNIA NÓIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA MARTINS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEK GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOZEMAR FERREIRA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA BEATRIZ GONÇALVES LEITE (Adv. HERMANN ELSON DE ALMEIDA FERREIRA)

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. INTIME-SE a parte autora, com urgência, acerca do teor desta decisão, para interpor o recurso cabível, se assim desejar. Após, CITE-SE a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS para, no prazo legal, apresentar resposta à presente ação, bem como para fornecer o endereço dos demais integrantes do pólo passivo. Expedientes necessários, com a celeridade que o caso reclama.

   

0001517-28.1997.4.05.8000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARIA DE FÁTIMA FALCÃO ALBUQUERQUE) x FABIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO, PAULO COUTO RAMALHO DE CASTRO)

1. Defiro requerimento retro. 2. Suspenda-se o curso da execução por 60(sessenta) dias, no aguardo de nova manifestação da exequente.

   

0002208-61.2005.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CLAUDIA MAGALHAES FONSECA) x RUI FALCAO MAIA E OUTROS (Adv. NORMA MARIA BARROS LIMA, MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE)

1. Assim sendo, intime-se a CAIXA para que junte parecer técnico que confirme sua afirmação de erro nos cálculos do perito, sob pena de que tal diferença seja acatada por este juízo, como conseqüência do acolhimento dos cálculos periciais, ato para o qual fixo o prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

   

0003017-46.2008.4.05.8000 MARINA DA SILVA (Adv. SANDRA MARA G LESSA NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA)

Nos termos do art. 3o., inciso 6 do Provimento 002/2000 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vistas a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por cinco dias, para que se manifeste sobre a petição de fl. 92-93.

   

0003297-22.2005.4.05.8000 EDER LUIZ QUINTILIANO CABRAL (Adv. JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. ANDRÉ FALCÃO DE MELO)

Dê-se vista dos autos à Caixa Econômica Federal, como requerido à f. 140, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se, por oportuno, que não é o caso de se atender o pedido formulado pelo autor, na cota de vista de f. 139, visto que a iniciativa da ré em cumprir espontaneamente o julgado lhe é mais benéfica. Intimações e providências necessárias.

   

0003466-97.1991.4.05.8000 GILSON MARTINS FERREIRA (Adv. JORGE LUCIMAR NERI) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES)

1. Em face do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dê-se vista à parte AUTORA para, em 15 (quinze) dias, pleitear o que entender de direito. 2. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3.Intimem-se.

   

0004527-48.1995.4.05.8001 RANULFO ATAIDES DOS SANTOS (Adv. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANA MARIA MOREIRA) x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF (Adv. EURIPEDES PAUS DE SOUZA, APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA, RENATO CORREIA ALBUQUERQUE, ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES)

1. Em face do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dê-se vista à parte AUTORA para, em 15 (quinze) dias, pleitear o que entender de direito. 2. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3.Intimem-se.

   

0005597-88.2004.4.05.8000 MUNICÍPIO DE CARNEIROS (Adv. JOÃO LUÍS LOBO SILVA, FABIANO DE AMORIM JATOBA, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ANTÔNIO XISTO P DE MELLO)

Nos termos do art. 3º, inciso 01 do Provimento nº 002/2000, bem assim em cumprimento ao que determina a Portaria nº 222/2003, ambos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, serve o presente ATO ORDINATÓRIO para intimar o Bacharel JOÃO LUÍS LOBO SILVA do referido processo, a recolher custa de desarquivamento do feito.

   

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

   

0005606-11.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES) x ALEXANDRINO FÉLIX DA SILVA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES)

4. Por todo o exposto, defiro a liminar requestada, determinando a reintegração da Caixa Econômica Federal no imóvel, situado no Residencial Central Park, Avenida Aloísio da Silva Nogueira, Bloco 12, apto. 001, Bendito Bentes, Maceió - AL. 5. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração, consignando neste expediente que o demandado terá o prazo de 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel, lapso em que o mesmo poderá procurar a CAIXA para saldar seu débito, o que, se realizado, e devidamente comprovado nos autos, poderá suspender o cumprimento do presente mandado. No mais, cite-se, como requerido. 7. Expedientes necessários.

   

 

TOTAL DE DECISAO: 5

TOTAL DE SENTENCA: 4

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 15

TOTAL DE DESPACHO: 14

 

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